1. Introdução O divórcio é um processo emocionalmente desgastante, e a partilha de bens é um dos aspectos mais sensíveis dessa etapa. Entender como a lei brasileira regula a divisão de bens pode ajudar a proteger seus direitos e garantir uma transição mais justa. Este guia explora os diferentes regimes de casamento no Brasil e como cada um deles impacta